Aberturas Anteriores a 2008: Como Fica a Reserva Legal do Imóvel
Diferente das aberturas feitas depois de 22 de julho de 2008, quem desmatou antes dessa data tem um tratamento mais favorável previsto no Código Florestal — mas as regras mudam bastante dependendo do tamanho do imóvel. Imóveis de até 4 módulos fiscais Para propriedades com até 4 módulos fiscais, a área que já estava aberta […]
Desmatamento Após 2008: É Possível Regularizar o Imóvel?
Uma dúvida comum entre produtores rurais do Pará: é possível regularizar uma abertura (desmatamento) feita depois de 22 de julho de 2008 — data que o Código Florestal usa como referência para as chamadas “áreas consolidadas”? A resposta é sim, mas o caminho é diferente do que vale para áreas abertas antes dessa data. Por […]
Tamanho do Imóvel Rural Muda o Processo de Titulação pelo INCRA: Entenda as Faixas
O tamanho do imóvel rural não garante, sozinho, a titulação automática — mas define qual caminho o processo vai seguir dentro do INCRA. Em municípios como Novo Progresso, Altamira e Itaituba, onde o módulo fiscal corresponde a 75 hectares, a área do imóvel determina a faixa de enquadramento, a exigência ou não de vistoria e […]
Regularização de Imóveis Rurais no Sudoeste do Pará: municípios, distritos e ITERPA x INCRA
O Sudoeste do Pará é uma região extensa, formada por diversos municípios e distritos, e isso tem um efeito direto na regularização de imóveis rurais: dependendo de onde a propriedade está localizada, o órgão responsável pode ser o ITERPA (terras estaduais) ou o INCRA (terras federais) — e cada um segue regras, prazos e exigências […]
Manejo Florestal Sustentável: como funciona a autorização no Pará
Explorar madeira de forma legal em uma propriedade rural no Pará exige um processo técnico e documental específico: o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Sem essa autorização, qualquer corte ou comercialização de madeira é considerado ilegal e pode gerar multa, embargo e até apreensão da produção. O primeiro requisito: imóvel com título e matrícula […]
Geoportal Lima Engenharia: consulte a situação do seu imóvel rural em minutos
A Lima Engenharia lançou o Geoportal, uma ferramenta online e gratuita criada para facilitar a consulta de informações sobre imóveis rurais no Pará. A proposta é simples: reunir, em um único lugar, dados que normalmente exigiriam consultas separadas em diversos órgãos e sistemas públicos. Para quem a ferramenta foi pensada O Geoportal foi desenvolvido para […]
PRODES e Crédito Rural: os novos prazos para regularizar sua propriedade
Nos últimos meses, o PRODES — o sistema de monitoramento de desmatamento por satélite do INPE — deixou de ser só uma estatística e passou a pesar diretamente no bolso do produtor rural: um alerta de desmatamento na propriedade agora pode travar o acesso a financiamento agrícola, quase como se fosse um passivo ambiental. Para […]
Licenciamento Ambiental Rural (LAR): o que mudou com a nova lei
Quem trabalha com produção rural no Pará sabe que o licenciamento ambiental sempre foi parte obrigatória da rotina — mas as regras mudaram. Com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), em vigor desde 2025, e as atualizações promovidas pela SEMAS no estado, a forma como pequenas e médias propriedades rurais se […]
Licenciamento Ambiental Comercial: LAS, DLA, LP/LI/LO e o que cada negócio precisa
Entenda quando uma atividade comercial ou agropecuária precisa de licença, autorização ou dispensa ambiental, e o que acontece caso opere sem essa regularização.
Regularização de Imóveis Urbanos (REURB): como legalizar um imóvel na cidade
Imóveis urbanos também podem estar irregulares. Entenda o que é a REURB, quem pode solicitar e como funciona o processo de regularização fundiária urbana.
Declaração de ITR: como evitar a malha fiscal e problemas com a Receita Federal
Entenda a importância da Declaração do ITR, como as informações cadastrais impactam o valor do imposto e como evitar inconsistências que geram malha fiscal.
CAR – Cadastro Ambiental Rural: o que é, quem precisa fazer e como regularizar
O CAR é obrigatório para todo imóvel rural. Entenda o que ele registra, o que acontece se o cadastro estiver desatualizado ou irregular e como regularizar.
Georreferenciamento de Imóveis Rurais: o que é e por que é obrigatório
Entenda o que é o georreferenciamento, quando ele é obrigatório por lei e como funciona a certificação no sistema SIGEF do INCRA.
Desembargo Ambiental: o que fazer quando o imóvel é embargado por SEMAS, IBAMA ou ICMBio
Seu imóvel rural foi embargado? Entenda o que significa o embargo ambiental, quais são as consequências e os passos para buscar o desembargo.
Titulação de Imóveis Rurais: como regularizar a posse e obter o título definitivo
Entenda o que é a titulação de imóveis rurais, por que ela é fundamental para a segurança jurídica do produtor e como funciona o processo junto ao INCRA e ao ITERPA.
