Uma dúvida comum entre produtores rurais do Pará: é possível regularizar uma abertura (desmatamento) feita depois de 22 de julho de 2008 — data que o Código Florestal usa como referência para as chamadas “áreas consolidadas”? A resposta é sim, mas o caminho é diferente do que vale para áreas abertas antes dessa data.
Por que 2008 é uma data que importa
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) considera “área rural consolidada” a ocupação existente antes de 22 de julho de 2008. Para essas áreas, a lei prevê regras mais flexíveis de recomposição de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APP). Aberturas feitas depois dessa data não têm direito a esse tratamento mais brando — mas isso não significa que o imóvel fica impossibilitado de regularizar.
O caminho para quem abriu depois de 2008
Para áreas desmatadas depois de 2008, a regularização passa por dois pontos centrais:
- Manter, no mínimo, 80% de Reserva Legal no imóvel — percentual exigido para propriedades com cobertura florestal dentro da Amazônia Legal, onde se enquadra todo o Sudoeste do Pará;
- Pagar a reposição florestal referente à área que permanecer como produtiva (pasto, lavoura etc.) além do percentual de Reserva Legal preservado.
Ou seja: desde que os 80% de Reserva Legal estejam garantidos e preservados, a área excedente que o produtor quer manter produtiva pode ser regularizada mediante o pagamento da reposição florestal correspondente, sem a obrigatoriedade de reflorestar toda a área aberta após 2008.
Por que isso é importante
Muitos produtores acreditam que qualquer abertura posterior a 2008 significa embargo definitivo ou obrigação de reflorestar toda a área. Na prática, existe um caminho técnico para regularizar e manter parte da área produtiva, desde que o processo seja conduzido corretamente junto aos órgãos ambientais.
Como a Lima Engenharia pode ajudar
Fazemos o diagnóstico completo do imóvel, calculamos o percentual de Reserva Legal e a área sujeita à reposição florestal, e conduzimos todo o processo de regularização junto à SEMAS.
Se o seu imóvel tem uma área aberta depois de 2008, fale com a nossa equipe antes de tomar qualquer decisão.
