O tamanho do imóvel rural não garante, sozinho, a titulação automática — mas define qual caminho o processo vai seguir dentro do INCRA. Em municípios como Novo Progresso, Altamira e Itaituba, onde o módulo fiscal corresponde a 75 hectares, a área do imóvel determina a faixa de enquadramento, a exigência ou não de vistoria e se o título será gratuito ou oneroso.
As faixas de titulação pelo INCRA
- Até 75 hectares: o título pode ser gratuito, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
- Acima de 75 até 300 hectares: o título é oneroso e, em regra, o processo pode avançar sem vistoria prévia, salvo quando houver necessidade de verificação em campo.
- Acima de 300 até 1.125 hectares: a vistoria presencial realizada por servidor do INCRA passa a ser obrigatória.
- Acima de 1.125 até 2.500 hectares: além da vistoria e do título oneroso, o processo passa pela análise jurídica da PFE/INCRA em Brasília.
- Acima de 2.500 hectares: o imóvel inteiro não pode ser regularizado por essa modalidade. Pode haver titulação parcial até o limite legal, condicionada à desocupação da área excedente.
O que é exigido independentemente do tamanho
Qualquer que seja a faixa, é necessário comprovar ocupação direta, mansa e pacífica, exploração efetiva da área, ausência de conflito fundiário e inexistência de impedimentos legais, como sobreposição a terras indígenas, unidades de conservação ou áreas embargadas.
O erro mais comum antes de protocolar
Antes de dar entrada no processo, é fundamental conferir se o georreferenciamento, o CAR, os documentos e a realidade da ocupação contam a mesma história. Uma divergência nessa etapa — por menor que pareça — pode gerar exigências, atrasos ou até impedir a titulação.
Como a Lima Engenharia pode ajudar
Fazemos a análise completa do seu imóvel, identificamos a faixa em que ele se enquadra e conduzimos todo o processo de titulação junto ao INCRA, do georreferenciamento até a entrega do título.
Fale com a nossa equipe e solicite uma análise do seu imóvel.
